Projeto prevê retirada de remédios em farmácias privadas quando houver falta nas unidades municipais de saúde
O vereador Poubel (PL) apresentou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro um projeto de lei que cria o Programa de Farmácias Credenciadas do Município do Rio. A proposta busca reduzir os impactos da falta de medicamentos nas unidades da rede pública de saúde.
Pelo texto, pacientes atendidos pelo SUS poderão retirar medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) em farmácias privadas credenciadas sempre que os remédios estiverem indisponíveis nas clínicas e postos municipais.
Na prática, o paciente receberia um encaminhamento da unidade de saúde e poderia buscar o medicamento em uma farmácia parceira. Depois, o estabelecimento seria ressarcido pela Prefeitura, mediante controle da Secretaria Municipal de Saúde.
A proposta foi apresentada após fiscalizações realizadas pelo vereador em unidades da rede municipal. Em uma das visitas, no Centro Municipal de Saúde Carlos Alberto Nascimento, em Campo Grande, Poubel encontrou pacientes sem conseguir retirar medicamentos de uso contínuo.
Segundo o parlamentar, a situação afeta diretamente famílias que não têm condições de arcar com os custos dos remédios.
“Não adianta o paciente conseguir consulta, sair com receita e depois ouvir que não tem remédio. Isso empurra a conta para quem mais precisa. Tem família que não consegue pagar R$ 80 ou R$ 100 em uma medicação que deveria estar disponível na rede pública”.
A unidade de saúde já vinha sendo alvo de reclamações de moradores da Zona Oeste por problemas relacionados à falta de médicos, dificuldade para marcação de especialistas e sobrecarga no atendimento. Agora, segundo relatos de pacientes, o desabastecimento da farmácia também passou a fazer parte da rotina.
Durante a fiscalização, o vereador solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde e pediu informações sobre os estoques da unidade, incluindo a lista de medicamentos em falta, os motivos do desabastecimento e o cronograma de reposição.
De acordo com o projeto, as farmácias interessadas em participar do programa deverão estar regularizadas junto ao Conselho Regional de Farmácia, manter sistema eletrônico compatível com a Secretaria Municipal de Saúde e seguir tabela municipal de preços. Também será exigida a apresentação de relatórios mensais de dispensação dos medicamentos.
O município ficará responsável pelo pagamento às farmácias credenciadas em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária, respeitando os limites orçamentários previstos na legislação anual.
Para Poubel, a proposta cria uma alternativa emergencial para evitar a interrupção de tratamentos, principalmente em casos de doenças crônicas.
“A ideia é criar uma saída prática para evitar a interrupção de tratamentos, especialmente em casos em que poucos dias sem medicação podem agravar o quadro do paciente e gerar um custo ainda maior para o sistema de saúde”,