Governadora Celina Leão e parlamentares da bancada do DF reagem à proposta do governo federal e articulam emendas para evitar cortes nos recursos destinados à segurança, saúde e educação.
O Distrito Federal poderá sofrer uma redução de até R$ 2 bilhões nos recursos destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), caso avance o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A possível mudança preocupa o governo local e mobiliza parlamentares da bancada do DF, que buscam alternativas para impedir prejuízos ao financiamento de serviços essenciais na capital.
A governadora Celina Leão (PP) manifestou preocupação com os efeitos da proposta, que pode comprometer os recursos utilizados para custear áreas fundamentais, como segurança pública, saúde e educação.
Diante do cenário, representantes do Distrito Federal no Congresso Nacional começaram a apresentar emendas ao Projeto de Lei Complementar 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), com o objetivo de preservar os critérios de cálculo e atualização do Fundo Constitucional.
Nesta quinta-feira (12/11), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma emenda para proteger os repasses destinados ao DF. A proposta estabelece que as restrições previstas no projeto não devem atingir o cálculo, a programação, a atualização e a execução dos recursos anuais do Fundo.
O texto também busca garantir a manutenção da metodologia de atualização dos valores com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
Outro parlamentar que entrou na mobilização foi o senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele apresentou emendas para impedir que os valores destinados ao Distrito Federal sofram redução nominal de um exercício financeiro para outro. A iniciativa também prevê que, caso seja necessário, a União faça uma compensação financeira ainda no mesmo ano.
Em manifestação encaminhada aos parlamentares, Celina Leão reforçou que a existência do Fundo Constitucional está diretamente relacionada às responsabilidades estabelecidas pela Constituição Federal.
Segundo a governadora, cabe à União garantir a manutenção das forças de segurança do Distrito Federal, incluindo as polícias e o Corpo de Bombeiros Militar, considerando que Brasília é a sede dos Três Poderes da República e de representações diplomáticas. O mecanismo também contribui para o financiamento da saúde e da educação pública.
Celina alertou que uma eventual limitação dos recursos poderá transferir para a população do DF uma responsabilidade financeira que, constitucionalmente, pertence à União.
Na avaliação da governadora, se os repasses forem reduzidos, o governo distrital terá de utilizar recursos próprios para cobrir a diferença, o que poderá pressionar o orçamento local e comprometer investimentos e serviços públicos.
A mobilização da bancada do DF busca evitar que as mudanças no ajuste fiscal prejudiquem o funcionamento de setores essenciais e reduzam a capacidade financeira do Distrito Federal.