As propostas dos candidatos à Presidência da República para o mercado de trabalho revelam visões diferentes sobre o papel da legislação trabalhista e a relação entre empregados e empresas. Enquanto alguns defendem ampliar direitos e reduzir a jornada, outros apostam em mudanças nas regras de contratação, maior liberdade para negociações e adaptação das relações profissionais às transformações tecnológicas.
Entre os principais pontos apresentados estão o futuro da escala 6×1, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a política para o salário mínimo, a formação profissional e os mecanismos de proteção para trabalhadores que estão fora do mercado formal.
Lula defende redução da jornada e ampliação de direitos
O programa de Luiz Inácio Lula da Silva prevê a continuidade da política de valorização real do salário mínimo e apoia o fim da escala 6×1. A proposta estabelece uma jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial.
O plano também prevê a revisão de normas consideradas prejudiciais às condições de trabalho, o combate a fraudes em processos de terceirização e maior participação sindical nas homologações de contratos.
Para trabalhadores de aplicativos, a proposta é estabelecer direitos trabalhistas e previdenciários para motoristas e entregadores. O modelo também prevê remuneração considerada justa, condições mais seguras e transparência sobre os critérios utilizados pelos algoritmos das plataformas. As empresas teriam ainda participação no financiamento previdenciário desses profissionais.
Na área de igualdade no trabalho, o programa propõe medidas para diminuir diferenças salariais entre homens e mulheres, ampliar a contratação de pessoas com deficiência e combater práticas discriminatórias. Também estabelece medidas contra o trabalho infantil e atividades em condições análogas à escravidão.
Outra proposta é integrar cursos de qualificação, oportunidades de emprego e informações sobre vagas em uma plataforma nacional do Sine com utilização de inteligência artificial.
Flávio Bolsonaro propõe mudanças na contratação
O programa de Flávio Bolsonaro apresenta como um dos eixos a redução dos custos de contratação, mantendo os direitos previstos para os trabalhadores.
Entre as medidas estão dois modelos específicos. O Contrato de Primeiro Emprego seria destinado a jovens de 18 a 24 anos, com redução dos custos relacionados à folha para as empresas. Já o Contrato de Reingresso seria voltado a trabalhadores com 50 anos ou mais que estejam desempregados há pelo menos um ano.
A proposta também prevê maior flexibilidade na organização das jornadas e amplia o espaço para acordos entre empregados e empregadores prevalecerem sobre determinadas regras gerais, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Outra medida é a criação de um Banco Nacional de Vagas, integrado aos setores de recursos humanos das empresas.
Para os trabalhadores de aplicativos, o programa defende a manutenção das oportunidades de geração de renda oferecidas pelas plataformas, associada à proteção social e previdenciária.
A proposta, porém, rejeita a obrigatoriedade da participação sindical na formulação das regras para esse segmento e faz críticas à influência das entidades sindicais.
Caiado aposta em qualificação e transição para o emprego formal
Ronaldo Caiado propõe mudanças voltadas à modernização do mercado de trabalho, com medidas para reduzir a informalidade e preparar trabalhadores para novas formas de ocupação.
A formação profissional ocupa espaço central no programa. A proposta é ampliar o ensino técnico integrado ao ensino médio e à educação de jovens e adultos, em parceria com governos estaduais, institutos federais e empresas.
Os cursos também seriam atualizados para atender setores relacionados à inteligência artificial, automação, cibersegurança, análise de dados industriais e manutenção preditiva.
Para quem recebe benefícios sociais, o programa prevê uma passagem gradual para o mercado formal. A ideia é evitar que o trabalhador perca imediatamente o benefício ao conseguir emprego ou aumentar a renda, estabelecendo uma redução progressiva do auxílio.
O plano também inclui medidas para estimular a contratação de jovens, combater diferenças salariais entre homens e mulheres e enfrentar situações de assédio em diferentes modalidades de trabalho, incluindo atividades domésticas, rurais e realizadas por plataformas digitais.
Zema propõe alternativa ao modelo tradicional da CLT
Romeu Zema parte da avaliação de que o modelo atual da CLT é excessivamente rígido e eleva o custo das contratações. O programa também aponta dificuldades para enquadrar trabalhadores informais e profissionais que atuam por aplicativos.
A principal proposta é criar uma alternativa à CLT baseada na possibilidade de negociação entre empregado e empregador, com prevalência do que for acordado sobre determinadas regras previstas na legislação.
Nesse modelo, as partes poderiam estabelecer aspectos como remuneração variável, periodicidade dos pagamentos, jornada e organização das férias, respeitando os limites definidos pelo programa.
Zema também propõe eliminar determinadas contribuições incidentes sobre a folha de pagamento e reduzir obrigações burocráticas para as empresas.
Na formação profissional, o programa prevê vouchers para facilitar o acesso a cursos técnicos oferecidos em parceria com empresas e instituições do Sistema S.
Entre outras medidas, estão o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a redução da atuação de conselhos profissionais e a desregulamentação de profissões que não apresentem riscos diretos à saúde ou à segurança.
Renan Santos defende flexibilização e mudanças nos benefícios
As propostas de Renan Santos estão reunidas no eixo chamado “Produtividade pela Cidadania”. O programa defende uma reforma das relações trabalhistas com o objetivo de ampliar a flexibilidade e reduzir o número de conflitos encaminhados à Justiça do Trabalho.
A avaliação apresentada é que o atual conjunto de regras dificulta a adaptação das empresas e pode desestimular investimentos. A candidatura propõe mudanças para ampliar a liberdade nas relações de trabalho e aumentar a segurança jurídica.
Outra medida de impacto é a substituição do Bolsa Família por um sistema denominado “Frentes Cidadãs”, direcionado à população em idade economicamente ativa.
A proposta prevê que beneficiários participem de atividades remuneradas de utilidade pública. O modelo é apresentado como uma forma de aproximar essas pessoas do mercado formal por meio da experiência profissional.
Na educação, o programa propõe concentrar parte dos recursos do ensino superior em áreas de STEM — ciência, tecnologia, engenharia e matemática — para ampliar a formação de profissionais nesses setores.
Também estão previstas medidas para estimular a permanência e o retorno de profissionais qualificados ao país e aproximar universidades, empresas e indústria.
Cinco visões para o trabalho
As propostas mostram que o mercado de trabalho é um dos temas em que os candidatos apresentam diferenças mais claras. A discussão passa por questões como o tamanho da proteção oferecida pela legislação, o espaço para negociações individuais e coletivas, os custos de contratação e a preparação dos profissionais para mudanças provocadas pela tecnologia.
Enquanto Lula prioriza a ampliação de direitos e a redução da jornada, Flávio Bolsonaro e Zema defendem maior flexibilidade nas relações entre empresas e trabalhadores. Caiado concentra parte de sua estratégia na qualificação profissional e na transição para o emprego formal. Renan Santos propõe mudanças mais amplas no modelo de benefícios e nas regras trabalhistas.
As escolhas apresentadas nos programas colocam em debate não apenas as condições de trabalho atuais, mas também o modelo de emprego que os candidatos pretendem construir para os próximos anos.