Foto: Divulgação/DNIT
Os QR codes em placas já são utilizados em obras do governo federal, como as do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte
As placas de obras públicas deverão disponibilizar um QR code que possibilite o acesso a informações e facilite a fiscalização eletrônica. A medida está prevista no projeto de lei nº 950/2020, da deputada Jaqueline Silva (PTB), aprovado na tarde desta quarta-feira (14), durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A proposta foi aprovada em primeiro turno, com 13 votos favoráveis e ainda precisa passar por uma segunda votação.
De acordo com o texto, os órgãos públicos e entidades da administração pública direta e indireta, de quaisquer dos poderes do DF, deverão disponibilizar em cada placa de obra pública um QR code para leitura por meio de smartphone e outros dispositivos móveis, mediante acesso à página da internet, com informações completas e atualizadas sobre a sua execução.
Entre as informações que deverão ser disponibilizadas para a fiscalização estão os empenhos, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais lançados, além de informações como objeto da obra; justificativa; população atendida; valor previsto e valor já gasto; data da ordem de serviço; empresa (s) executante (s), com dados completos; eventuais aditivos contratuais, com detalhes; projeto arquitetônico e imagens; cronograma com a data da previsão da conclusão da obra; nome dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização da obra, e cópia do Processo SEI/GDF.
Luís Cláudio Alves – Agência CLDF