No cenário complexo das políticas públicas, onde deveria prevalecer a equidade e o respeito aos direitos dos servidores estatutários, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) tem se destacado não pela justiça e igualdade, mas pela seletividade em atender demandas corporativas. Este artigo foca na recente controvérsia envolvendo a concessão da Gratificação de Valorização Profissional (GVP) aos policiais penais inativos em detrimento dos servidores ativos da Área Técnica da SEAP.
Vitor Leite, presidente do Sindicato dos Agentes de Execução Penal (SINDAGEXP), foi incisivo ao denunciar a postura da SEAP, descrevendo-a como uma “manobra política” que, de forma conveniente, contemplou os interesses dos policiais penais inativos enquanto ignorava completamente as reivindicações legítimas dos servidores ativos da Área Técnica.
A Questão da Gratificação e a Exclusão dos Servidores da Área Técnica
A foi aprovada com rapidez surpreendente para beneficiar os policiais penais ativos com a GVP. No entanto, os servidores da Área Técnica, igualmente estatutários e responsáveis pelo cotidiano do Tratamento Penitenciário, foram deixados de lado nesse processo. Essa exclusão não apenas ignora seus direitos como sublinha a incoerência administrativa da SEAP, que parece priorizar determinados grupos em detrimento de outros dentro do próprio quadro de servidores.
Inércia e Descaso: O Retrato da SEAP para com a Área Técnica
Além da omissão na questão da GVP, a SEAP também é criticada pela falta de iniciativa em outras frentes cruciais para a valorização e reconhecimento dos servidores da Área Técnica. A falta de propostas para regulamentar a progressão na carreira, parada há impressionantes 14 anos na Casa Civil, e a estagnação do Plano de Cargos Carreiras e Salários na Procuradoria Geral do Estado (PGE) desde dezembro de 2023 são exemplos claros de negligência institucional.
Mobilização Contra o Descaso
Diante deste panorama, o SINDAGEXP conclamou nesta ultima segunda-feira (09) a todos os servidores da Área Técnica a se manifestarem contra a injustiça e o descaso perpetrados pela SEAP. É crucial que as vozes desses profissionais sejam ouvidas e que suas pautas sejam tratadas com a seriedade e respeito que merecem. A mobilização é não apenas um direito, mas uma necessidade urgente para reverter anos de marginalização e assegurar que todas as categorias dentro da SEAP sejam tratadas com equidade e justiça.