Recentemente, os Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) têm sido atacados pelo Deputado federal Emidinho Madeira (PL/MG) acerca da atuação dos profissionais do Ministério do Trabalho e da Norma Regulamentadora (NR) 31.
Em uma declaração pública na tribuna da Câmara dos Deputados no ultimo dia 18 em Brasília, o deputado Emidinho Madeira sugeriu que a aplicação da NR 31, que regulamenta as condições de segurança e saúde no trabalho rural, é excessiva e prejudicial aos produtores rurais. Segundo palavras do próprio parlamentar, “o cafeicultor não merece e não pode ser tratado como bandido. É preciso um diálogo urgente com os órgãos de fiscalização.” Segundo os auditores do trabalho, varias tentativas de diálogos tem sido feitas para garantir os direitos trabalhistas dos empregados rurais. Os profissionais estão cumprindo seu dever legal de garantir que as normas de segurança sejam cumpridas, assegurando assim não apenas a integridade física dos trabalhadores, mas também a sua dignidade.
A Norma Regulamentadora 31 não é apenas um conjunto de diretrizes; é um instrumento crucial para proteger os direitos humanos básicos dos trabalhadores rurais. Ao estabelecer padrões mínimos de segurança e saúde, a NR 31 busca mitigar os riscos inerentes ao trabalho no campo, como exposição a agrotóxicos, condições climáticas extremas e atividades laborais de alto risco.
Segundo os sindicalistas, ao desacreditar a NR 31, o deputado Emidinho Madeira parece estar legislando em causa própria, em detrimento dos interesses coletivos e da segurança dos trabalhadores. Emídio Alves Madeira Júnior, conhecido como Emidinho Madeira, nasceu em Nova Resende, no Sul de Minas Gerais. Antes de ingressar na carreira política, teve uma trajetória na agricultura, atuando como agricultor e empresário nos setores de café e leite.
Histórico do Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo e números atualizados: O combate ao trabalho análogo ao de escravo é realizado pela Inspeção do Trabalho, de forma sistematizada, desde 19995. No café, as fiscalizações se intensificam durante a safra e percentualmente não representam grande monta se comprado as fiscalizações no meio rural. Uma minoria que mancha a imagem no meio rural e deve ser combatida por todos: pelo Estado, sindicatos, trabalhadores, parlamentares e pela sociedade civil em geral. Combater o trabalho escravo é combater práticas criminosas. Deve haver um esforço conjunto para eliminar essa chaga no meio rural.
Em 2024, a Inspeção do Trabalho realizou 1.047 ações fiscais rurais no país até o mês de maio 2024, sendo que destas somente 14% no Estado de Minas Gerais. Por sua vez, até o mês de maio de 2024, em apenas 27 fiscalizações rurais no Brasil e somente em 4 fiscalizações em Minas Gerais houve a configuração de trabalho análogo ao de escravo pela Inspeção do Trabalho.