O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, levou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma série de questionamentos sobre decisões da Corte que, na avaliação dele, podem interferir na atuação da Justiça Eleitoral.
A conversa ocorreu nesta segunda-feira (28), em meio à repercussão da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu uma determinação do TSE relacionada a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. O caso envolveu conteúdos falsos sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro (PL) de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, do TSE, havia determinado a retirada de publicações consideradas falsas sobre o candidato. No domingo (27), Dino analisou um pedido apresentado pelo ator Antônio Tabet, que teve conteúdo atingido pela decisão eleitoral, e suspendeu os efeitos da ordem de Mendonça.
Ao analisar o pedido, Dino afirmou que não identificou elementos suficientes para justificar uma restrição tão ampla à liberdade de expressão. A decisão acabou ampliando o conflito institucional entre integrantes do TSE e do STF.
Kassio também questionou a forma como determinados pedidos chegam aos gabinetes dos ministros do Supremo. A preocupação está relacionada ao princípio do juiz natural, segundo o qual as partes não devem escolher previamente o magistrado responsável por analisar uma demanda.
No caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida, o pedido de Tabet foi apresentado em um processo que já estava sob relatoria de Dino desde maio. A ação original tratava de publicações relacionadas à situação eleitoral do ex-deputado Deltan Dallagnol. A defesa utilizada para levar o novo pedido ao mesmo gabinete foi a existência de relação entre os assuntos.
A discussão sobre a distribuição de processos já havia provocado medidas internas no STF. Em maio, Fachin determinou que pedidos apresentados em processos arquivados passassem pela Presidência da Corte antes de serem encaminhados aos gabinetes dos relatores.
O mecanismo, porém, não eliminou situações semelhantes. Ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino sustentam que a análise de novos pedidos em processos antigos pode ocorrer quando existe conexão entre a questão original e a nova demanda.
A divergência entre os integrantes das duas Cortes ocorre durante a campanha eleitoral e em um período de maior tensão entre grupos de ministros do Supremo. As diferenças ficaram mais evidentes nos últimos meses, inclusive em discussões relacionadas ao caso Banco Master.
Depois da reunião com Fachin, Kassio formalizou parte das preocupações em um ofício. No documento, o presidente do TSE afirmou estar preocupado com episódios que classificou como “indevida sobreposição de competência” e com possíveis violações ao princípio do juiz natural que, segundo ele, afetam a condução das eleições.
A manifestação colocou no centro do debate a relação entre as duas Cortes e os limites para que decisões individuais do STF alterem determinações tomadas pela Justiça Eleitoral durante o período de campanha.