Enquanto o Dia das Mães é marcado por homenagens e celebrações, especialistas em relações do trabalho alertam para uma realidade que ainda afeta milhares de brasileiras: a dificuldade de conciliar maternidade e carreira profissional sem sofrer prejuízos no ambiente de trabalho.
Dados levantados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em Minas Gerais revelam um cenário preocupante. Somente entre os anos de 2025 e 2026, mais de 1.700 mulheres foram dispensadas sem justa causa em até dois anos após o retorno da licença-maternidade no estado. O número reacende o debate sobre a necessidade de fortalecimento da fiscalização trabalhista e da proteção à maternidade.
Segundo a auditora-fiscal do Trabalho Camilla de Vilhena Bemergui, integrante da Coordenação Nacional de Combate à Discriminação, ao Assédio, à Violência e Promoção de Igualdade de Oportunidades (CONAIGUALDADE), muitas trabalhadoras ainda enfrentam situações de discriminação velada ou explícita após engravidarem.
“A chegada de um filho não pode representar o fim da trajetória profissional de uma mulher. A legislação brasileira garante estabilidade, licença remunerada e condições especiais de saúde para gestantes e lactantes, mas ainda encontramos casos de pressão psicológica, demissões discriminatórias e ambientes inadequados”, afirma.
A Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS-MG/SINAIT) destaca que a atuação da fiscalização é essencial para assegurar o cumprimento da legislação e preservar a saúde das trabalhadoras e de seus filhos.
Além da estabilidade provisória no emprego, garantida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a legislação prevê direitos como afastamento de atividades insalubres, intervalos para amamentação e licença-maternidade remunerada.
Especialistas reforçam que o combate à discriminação no ambiente corporativo também passa por uma mudança cultural dentro das empresas. A maternidade, segundo eles, deve ser entendida como uma responsabilidade social compartilhada e não como um obstáculo profissional feminino.
Saiba os principais direitos das mães trabalhadoras
- Estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;
- Licença-maternidade de 120 dias, podendo chegar a 180 dias em empresas cidadãs;
- Mudança de função ou afastamento em casos de atividade insalubre;
- Intervalos para amamentação durante a jornada de trabalho;
- Proibição de demissão discriminatória relacionada à gravidez ou maternidade;
- Direito a ambiente de trabalho seguro e adequado para gestantes e lactantes.
Em casos de descumprimento dos direitos trabalhistas, denúncias podem ser feitas pelo canal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158 ou pela plataforma digital do governo federal.
Para especialistas, o fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho é fundamental para garantir que nenhuma mulher precise escolher entre a maternidade e a permanência no mercado de trabalho.