Foi aprovado hoje (12/04), na Alerj, projeto de autoria da deputada Dani Monteiro (PSol) e do deputado Waldeck Carneiro (PSB), que dispõe sobre o direito das mulheres surdas vítimas de violência a atendimento especializado com profissional proeficiente na linguagem brasileira de sinais (LIBRAS) nos órgãos estaduais da administração pública direta ou indireta.
“Essas mulheres já sofrem dramaticamente pela violência em si mesma. Mais ainda quando não conseguem expressar as circunstâncias, a dor e o processo de violência a que estiveram submetidas pela falta de comunicação na língua falada, como é o caso das mulheres surdas. Elas passam por constrangimentos enormes em seus depoimentos nas esferas públicas, notadamente nas delegacias de polícia. Muitas vezes sofrem um processo de culpabilização pela violência que a atingiu e todo este quadro se complica. Garantir que elas sejam atendidas em ambiente reservado e acolhedor por profissionais proeficentes em LIBRAS é o mínimo que o Estado pode fazer para dar um atendimento adequado e afetuoso a essas mulheres implicadas em processos de violência”, afirmou Waldeck, um dos autores da proposta.
Com o projeto, nos órgãos que atuem especificamente no acolhimento, encaminhamento, denúncia e monitoramento das mulheres vítimas de violência, será disponibilizada profissional, preferencialmente do sexo feminino, proficiente ou intérprete em LIBRAS, capacitada para este tipo de atendimento.
O projeto seguiu para sanção ou veto governamental.
Surdo foi preso sem defesa, segundo família
No último dia 28, um jovem surdo e mudo foi espancado por moradores de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, por suspeita de ter tentado roubar um telefone celular de uma mulher.
Após ser agredido, Leonardo Bezerra foi levado para a delegacia, onde teve a prisão confirmada sem que pudesse se defender. No auto de prisão em flagrante, o delegado disse que interrogou o suspeito e que ele “manifestou o direito constitucional de manter-se em silêncio”.
A família de Leonardo disse que ele não sabe ler ou escrever e que não consegue fazer leitura labial. A mãe do jovem acredita que ele é inocente e que não teve o direito de se defender.