O deputado Messias Donato (União Brasil-ES) declarou apoio à derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria e afirmou estar articulando votos entre colegas para a sessão do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (30).
“Contem com o meu voto e com a minha interlocução lá no Congresso Nacional para que esses homens e mulheres estejam em suas casas. É fazer justiça”, disse o deputado.
O Congresso analisa o veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que altera as penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode modificar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime nesses casos. O texto prevê redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão desde que o condenado não tenha exercido liderança ou financiado os atos e impede a soma das penas quando os delitos ocorrem no mesmo contexto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a proposta integralmente em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, data em que os ataques completaram três anos.
A oposição projeta superar 300 votos pela derrubada na Câmara acima dos 291 obtidos na aprovação original, em dezembro. Para que o veto seja derrubado, são necessários ao menos 257 deputados e 41 senadores. O governo concentra suas fichas no Senado e no voto secreto da sessão conjunta, apostando que parlamentares do centrão podem, nos bastidores, recuar da posição declarada publicamente.