O Projeto de Lei 528/20, que institui programas nacionais para promover o Diesel Verde (HVO), o combustível sustentável para aviação (SAF), e o biometano, foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal nesta terça-feira (03). A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) alerta que a retirada da responsabilidade pela mistura do HVO nos produtores, conforme previsto no relatório da proposta, pode trazer impactos significativos na fiscalização e nos esforços de descarbonização do setor.
Para a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), membro da Frente, a ausência de obrigatoriedade da mistura pelo produtor resultará em sérios problemas para o país, como o aumento de práticas irregulares, margens de lucro ilegais, crescimento da criminalidade e desestímulo aos investimentos em biorrefinarias no Brasil.
“Esse novo mandato de Diesel Verde só será cumprido se estiver no produtor ou importador, garantindo a segurança e eficácia dessa política pública. A alocação no elo da distribuição pode resultar no não cumprimento das regras, favorecendo o mercado irregular e o crime organizado. Isso aumenta as margens de lucro ilegais e prejudica empresas sérias, impedindo a descarbonização e o verdadeiro objetivo da existência do HVO no mercado”, explica a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), que secretaria a FPLM, destaca que o PCC tem expandido sua atuação no mercado de distribuição de combustíveis, utilizando postos e distribuidoras para lavagem de dinheiro, movimentando em média R$ 30 bilhões. A Polícia Federal (PF) já bloqueou R$ 730 milhões, interditou 70 empresas e prendeu 13 pessoas. O governador de São Paulo afirmou que o PCC controla mais de 1.000 postos para esses fins.
“O mandato de Diesel Verde fora do produtor ou importador seria mais um atrativo para o mercado irregular. Já no produtor, permite diversos modelos de negócio, como a venda pura para clientes focados na descarbonização ou na diluição do diesel, conforme vantagens econômicas e sociais. Isso facilita a fiscalização e promove um mercado mais seguro e eficiente”, defende Marinho.
A FPLM, por meio de seus membros, lutará para que seja atribuída aos produtores ou importadores de diesel a responsabilidade pela mistura do diesel verde ao óleo diesel para garantir a segurança no cumprimento do mandato do HVO, permitindo que os altos custos de investimentos nessa industrialização e o objetivo de descarbonização sejam, de fato, atendidos.
A proposta segue para ser avaliada no Plenário do Senado nos próximos dias. Depois retornará para nova votação na Câmara, em razão de mudanças no texto durante a tramitação no Senado.