Seduh-DF publicou estudo urbanístico que estabelece regras para ocupação de uma área de 3,16 milhões de metros quadrados na Saída Norte. Região foi dividida em três zonas, com previsão de moradias, serviços e áreas de preservação ambiental.
O Distrito Federal poderá contar com um novo bairro na região da Saída Norte, entre o Lago Norte e o Varjão. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) publicou, na quinta-feira (29/10), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) 01/2026, que estabelece diretrizes para o uso e a ocupação de uma área com aproximadamente 3,16 milhões de metros quadrados.
A proposta tem como objetivo orientar o crescimento urbano da região, definindo quais atividades poderão ser desenvolvidas no local e quais áreas deverão permanecer protegidas. O território está situado próximo às rodovias BR-020, DF-006 e DF-007 e integra a Unidade de Planejamento Territorial Central Adjacente 1.
Antes da publicação, a versão final do estudo foi apresentada em audiência pública presencial. Na ocasião, moradores e representantes da sociedade civil puderam apresentar sugestões e contribuições às propostas elaboradas pela secretaria.
Região terá três áreas com regras específicas
Para estabelecer os critérios de ocupação, o estudo dividiu o território em três setores, identificados como Zonas A, B e C. Cada área terá regras próprias de construção e utilização, levando em consideração as características naturais do terreno, a ocupação existente e a preservação dos recursos ambientais.
A Zona A, com aproximadamente 714,2 mil metros quadrados, será destinada principalmente à instalação de equipamentos públicos, atividades institucionais e serviços de apoio.
Nesse setor, será necessário preservar os corredores ecológicos que fazem a ligação entre o Parque Nacional de Brasília e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá. Também estão previstas limitações para a altura dos prédios e restrições ao uso de fachadas espelhadas, como forma de reduzir possíveis impactos sobre a fauna.
Já a Zona B, que ocupa cerca de 528,1 mil metros quadrados, concentra a possibilidade de expansão urbana. O planejamento permite a construção de residências individuais e coletivas, além de estabelecimentos comerciais e de serviços.
As atividades comerciais deverão ser concentradas, preferencialmente, nas vias com maior capacidade de circulação de veículos. O estudo também estabelece que novos empreendimentos residenciais deverão prever espaços públicos de convivência e sistemas de drenagem para evitar problemas como o assoreamento.
Área de preservação terá restrições para construções
A terceira divisão, denominada Zona C, reúne os trechos considerados mais sensíveis do ponto de vista ambiental. A área inclui regiões de preservação permanente próximas ao ribeirão do Torto e unidades de conservação.
Por causa das características ambientais e dos riscos associados à ocupação, o documento proíbe a criação de novos lotes urbanos nesse setor.
A utilização será restrita a estruturas de baixo impacto, como trilhas e ciclovias, além de espaços destinados ao lazer e à convivência. Qualquer intervenção dependerá de autorização dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental.
Projetos deverão cumprir exigências ambientais e de infraestrutura
Além das regras específicas para cada zona, o estudo estabelece condições que deverão ser respeitadas em todos os futuros projetos previstos para a região.
Entre as exigências estão a manutenção de áreas permeáveis no terreno, permitindo a infiltração da água da chuva e a recarga dos aquíferos subterrâneos, além da implantação de sistemas adequados de drenagem pluvial.
Os empreendimentos também precisarão comprovar que poderão ser atendidos pelas redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto.
Estudo orienta planejamento, mas não autoriza obras
Com a publicação do ETU 01/2026, as diretrizes passam a servir de referência para o planejamento territorial e os processos de regularização fundiária na região da Saída Norte.
A Seduh-DF esclarece, porém, que o documento tem caráter orientativo e não representa uma autorização automática para construções ou implantação de novos parcelamentos.
Para que qualquer empreendimento saia do papel, ainda será necessário cumprir as etapas de licenciamento urbanístico, ambiental e de engenharia exigidas pelos órgãos competentes.
Assim, embora o estudo estabeleça as condições para uma possível expansão residencial entre o Lago Norte e o Varjão, a implantação efetiva de um novo bairro dependerá das próximas etapas de planejamento e aprovação.