A Justiça Federal garantiu aos filhos do ex-presidente Tancredo Neves o direito de acessar documentos relacionados à internação e à morte do político, ocorrida em 1985. A decisão foi tomada por unanimidade pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento realizado na segunda-feira (26/10).

O recurso foi apresentado pela advogada Juliana Porcaro, representante da família, e solicita acesso aos registros mantidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

Entre os materiais que poderão ser consultados estão prontuários médicos, procedimentos realizados durante o período de internação e informações sobre os profissionais responsáveis pelo atendimento de Tancredo Neves.

Durante décadas, a família não conseguiu obter acesso a esses registros devido ao argumento de sigilo médico. Com a decisão judicial, os documentos abrangidos pela determinação poderão ser apresentados e analisados pelos familiares.

Para a advogada Juliana Porcaro, a decisão representa mais do que uma conquista jurídica, pois permite avançar na busca por informações e no esclarecimento documental de um dos episódios mais marcantes da história política brasileira.

A representante da família ressaltou, porém, que o objetivo não é antecipar conclusões sobre o que aconteceu em 1985, mas permitir que os registros médicos sejam examinados com responsabilidade e base documental.

Morte de Tancredo Neves ainda levanta questionamentos

Tancredo Neves morreu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos, depois de enfrentar um longo período de internação e passar por sete cirurgias. A causa da morte foi atribuída a uma infecção generalizada, após um quadro inicialmente associado à diverticulite.

O ex-presidente eleito havia sido internado às pressas, às vésperas de sua posse na Presidência da República, por causa de fortes dores abdominais. Sua condição de saúde se agravou ao longo das semanas, impedindo que assumisse oficialmente o cargo.

A versão sobre o atendimento médico e as circunstâncias da morte passou a ser questionada pela família e também foi abordada no livro O Paciente, do jornalista Luís Mir, posteriormente adaptado para o cinema. A obra apresenta questionamentos sobre o diagnóstico e levanta a possibilidade de erro médico.

A liberação dos documentos poderá permitir que os familiares tenham acesso a informações que permaneceram restritas por mais de quatro décadas. A expectativa é que os registros contribuam para uma compreensão mais completa dos acontecimentos, sem que isso represente, antecipadamente, a confirmação de qualquer irregularidade.

Processo se arrasta há mais de uma década

A disputa judicial pelo acesso à documentação médica começou há vários anos. O processo foi encerrado em primeira instância em 2012. Dois anos depois, em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação favorável ao pedido da família.

Depois de um longo período sem avanços, o caso voltou a tramitar no TRF1 em 2025, até chegar ao julgamento da 13ª Turma, que decidiu por unanimidade em favor do acesso aos documentos solicitados.

Com a decisão, abre-se a possibilidade de examinar registros que podem ajudar a esclarecer pontos ainda pouco conhecidos sobre a internação e a morte do presidente eleito.

A trajetória política de Tancredo Neves

Nascido em 1910, em São João del-Rei, Minas Gerais, Tancredo Neves construiu uma trajetória de destaque na política brasileira. Ao longo da carreira, ocupou cargos de vereador, deputado, ministro, primeiro-ministro e governador de Minas Gerais, função para a qual foi eleito em 1982.

Em janeiro de 1985, foi escolhido presidente da República em uma votação indireta realizada pelo Colégio Eleitoral, representando um momento decisivo da transição do regime militar para a democracia.

A eleição de Tancredo simbolizava a expectativa de redemocratização do país após duas décadas de governos militares. Entretanto, sua internação, na véspera da posse, impediu que assumisse o cargo.

Com sua morte, em 21 de abril de 1985, o vice-presidente eleito, José Sarney, do PFL, assumiu a Presidência da República.

Mais de 40 anos depois, a decisão do TRF1 permite que a família avance na busca por documentos sobre os últimos dias de vida de Tancredo Neves, um personagem central da história política brasileira.