A implementação do Programa Tarifa Zero em Duque de Caxias, lançado no dia 22 de julho, está agora no centro de uma disputa judicial. A Coligação Caxias Feliz, liderada por José Camilo Zito (PV), protocolou uma representação na Justiça contra o prefeito Wilson Reis (MDB), seu sobrinho e candidato à sucessão Netinho Reis, a vice na chapa Aline do Áureo (SDD) e o secretário estadual de Transportes e Mobilidade do Rio de Janeiro, Washington Reis. O foco da ação é a alegação de que o programa foi inaugurado fora do prazo eleitoral, violando a legislação vigente.
A ação judicial apresentada pela Coligação Caxias Feliz alega que a inauguração do programa Tarifa Zero foi uma tentativa de influenciar o resultado eleitoral em benefício de candidatos da atual administração. O documento afirma que o lançamento do programa, amplamente divulgado pela prefeitura, configura uma violação da Lei Eleitoral 9.504/97. Esta legislação proíbe a realização de inaugurações e a divulgação de novos serviços públicos a partir de 6 de julho do ano eleitoral.
De acordo com os advogados da coligação, a promoção do programa Tarifa Zero não só desrespeitou a legislação eleitoral, como também se configurou como uma “verdadeira ato de campanha”. A acusação é de que o lançamento foi marcado por discursos políticos e a utilização de palanques em favor de Netinho Reis, o candidato à prefeitura apoiado pela atual administração.
Além disso, a representação argumenta que o programa foi iniciado sem a devida previsão na Lei Orçamentária Anual do Município e que a contratação para a operação dos coletivos foi feita às pressas. A licitação ocorreu no dia 14 de julho, e o contrato foi assinado no dia 22, no valor aproximado de R$ 9 milhões.
Apesar das acusações e da constatação de irregularidades, a ação não solicita a suspensão das linhas de ônibus gratuitas. O objetivo principal é a cassação do diploma dos envolvidos e o pagamento de uma multa. A ação visa responsabilizar os acusados por práticas consideradas inadequadas durante o período eleitoral.
A disputa judicial em torno do Programa Tarifa Zero pode ter implicações significativas para a corrida eleitoral em Duque de Caxias. Se as alegações forem confirmadas, pode haver consequências para os candidatos envolvidos e uma potencial reavaliação da legalidade das ações da administração atual.
A Justiça ainda não se pronunciou sobre a aceitação da ação ou sobre possíveis medidas a serem tomadas. Enquanto isso, o Programa Tarifa Zero continua em operação, oferecendo transporte gratuito à população, e o debate sobre a legalidade do lançamento do programa segue em andamento.