A Inteligov, startup de inteligência de dados governamentais, por meio do Termômetro, uma ferramenta desenvolvida pela empresa para apresentar as probabilidades de aprovação de projetos no Congresso Nacional, aponta que o PL 5829/19, que pretende alterar as regras da Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que vigoram atualmente no segmento energético brasileiro, tem altas chances de ser aprovado.
O Termômetro avalia múltiplas variáveis, desde os autores da proposta até dados específicos da tramitação, utilizando algoritmos de machine learning. São mais de 3 milhões de Projetos de Lei, 2,1 milhões de votos e 290 mil discursos de parlamentares na base da plataforma. “Com todos estes dados, chegamos em uma estimativa muito próxima do real”, destaca Raquel Almeida, diretora de Comunicação e Políticas Públicas da Inteligov.
O projeto em questão vem sendo discutido e já sofreu diversas emendas desde sua apresentação a Câmara dos deputados, em novembro de 2019, e tem como objetivo alterar a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
A proposta, que visa a criação do Marco Legal da GD (geração distribuída), é de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM) e tem como relator o deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG), vem causando polêmica no setor e deve ser votado nos próximos dias, na Câmara dos Deputados. O substitutivo apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada propõe o pagamento gradual, pelos consumidores com geração distribuída, pelo uso da infraestrutura elétrica, por meio da chamada TUSD fio B (Tarifa de Uso de Sistema de Distribuição) das distribuidoras e concessionárias.