Previsto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), inclui um jabuti (matéria estranha ao texto da principal da proposta) para acabar com a isenção do Imposto de Importação em compras de até US$ 100. O alerta é da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM).
Para o presidente da FPLM, deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-RJ), esse trecho do projeto não se alinha com o objetivo inicial da proposta. “A inclusão de uma revogação relacionada à isenção do imposto de importação para remessas de baixo valor é incompatível com o objeto do projeto, que é sobre a descarbonização do setor automotivo”, contesta o parlamentar.
Além disso, a emenda sugerida no texto vai de encontro ao princípio econômico proposto pela Curva de Laffer, que sugere uma relação não linear entre as taxas de imposto e a arrecadação fiscal.
“A inclusão desse ponto no projeto desvia o foco do progresso ecológico e tecnológico, impondo obstáculos econômicos desnecessários à população. A manutenção da isenção do imposto de importação para remessas de pequeno valor não apenas alivia a carga tributária sobre os consumidores, mas também incentiva uma maior diversidade no mercado brasileiro”, argumentou o presidente da FPLM.
Diante da urgência na revisão e realinhamento do projeto, parlamentares da FPLM apresentarão emendas de supressão ao texto para garantir que o PL 914/2024 não fuja da sua finalidade, além de continuar a promoção pela inovação, sustentabilidade e o bem-estar econômico, sem comprometer a acessibilidade e a equidade para todos os brasileiros.
O Programa MOVER, no site da Câmara, encontra-se em regime de urgência e passará a trancar a pauta de votações da Câmara, o que significa que precisa ser votado para não atrapalhar a análise de outros projetos.