Em decisão que beneficiou ex-deputada Bolsonarista, desembargadores classificaram ainda a denúncia da promotoria como preconceituosa.
A ex-deputada estadual Alana Passos está livre das acusações de ter usado uma funcionária de seu gabinete como empregada doméstica. Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal da Capital decidiram extinguir a ação.
“Eu nunca fiz nada de errado. Fui vítima de uma mentira covarde e do mais puro denuncismo, típico do mal jornalismo feito pela imprensa militante. Mas Deus é justo e a nossa vitória representa o triunfo da verdade sobre os propagadores da mentira” – comemorou Alana.
Num dos trechos do acórdão, o desembargador Paulo Rangel diz que “o MP sofre de ‘Síndrome de Bicho Papão’, isto é, se assusta com tudo o que vê pela frente e acha que tudo é crime e sai denunciando a tudo e a todos, banalizando o exercício da pretensão acusatória, através da ação penal”.
Como base para a denúncia, o MP se fundamentou numa matéria veiculada na TV Globo, na qual era dito que Fabiana Cristina, funcionária nomeada no gabinete da parlamentar, prestava serviços na casa da deputada e não comparecia à Alerj. Mas a tese caiu por terra diante do fato de que funcionários nomeados por parlamentares podem prestar serviço dentro ou fora da assembléia, segundo o que determina o regimento da casa. Além disso, o regimento também não impõe restrições a quem quer que seja para as nomeações dos parlamentares em seus gabinetes, com excessão de quando os cargos são técnicos e exigem especialização.
“Não existe vedação para nomeação de pessoa que é empregada doméstica… Puro preconceito ministerial”, explica a sentença.
Militar e Bolsonarista, Alana Passos, de 37 anos, foi eleita em 2018 com 106.253 votos. Em 2022, tentou a reeleição e obteve 39.212 votos, ocupando atualmente a primeira suplência de seu partido, o PTB.