Julgamento: Witzel pode perder o cargo de governador do Rio de janeiro e ficar inelegível por até cinco anos

Relator Waldeck Carneiro entrega relatório final hoje (29) até o final do dia

“É o processo mais importante da história do TJRJ do ponto de vista jurídico-político”, diz Waldeck.

No julgamento de amanhã (30), 9h, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o governador afastado Wilson Witzel pode ter duas derrotas no Tribunal Especial Misto (TEM): além de ficar afastado definitivamente do cargo, poderá ficar inelegível por até cinco anos. Esta semana, a defesa de Witzel solicitou ao Superior Tribunal Federal (STF) a suspensão do processo de impeachment, pedindo para que retorne à fase de instrução probatória e que seja realizada nova oitiva dele e novo interrogatório do ex-Secretário de Estado de Saúde do Rio, Edmar Santos.

“A defesa usa os instrumentos que estão ao seu alcance. Quanto ao mérito desta última reclamação, os anexos questionados – que foram liberados pelo STJ depois da finalização da fase instrutória -, já eram de conhecimento da defesa desde o dia 12 de março, segundo o ministro Benedito Gonçalves, presidente do STJ, no ofício que encaminhou ao presidente do TJRJ/TEM, desembargador Henrique Figueira. A defesa não pode alegar que desconhecia, pois a sessão de interrogatório de Witzel ocorreu no dia 7 de abril e o documento era de conhecimento da defesa desde 12 de março. Além disso, os anexos objetos da alegação da defesa não tratam dos dois eixos da investigação: as organizações sociais UNIR e IABAS. Quanto ao mérito, acho a reclamação improcedente, mas quem decide é o ministro Alexandre de Moraes, do STF”, opina o relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT).

Waldeck Carneiro protocolará hoje (29/04), no Tribunal Especial Misto (TEM), de forma on line, seu relatório final. O parlamentar proferirá seu voto na sessão, que poderá ou não ser seguido pelos demais membros do TEM – cinco desembargadores e quatro deputados estaduais, além de Waldeck. Se Witzel tiver sete votos no julgamento (2/3) estará afastado definitivamente do cargo de governador.

“A expectativa é que meu relatório e o voto que vou apresentar contribuam para que o TEM julgue da forma mais justa possível. É um processo gravíssimo, o mais importante da história do TJRJ do ponto de vista jurídico-político. É também de muita responsabilidade, principalmente num estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores”, afirmou Waldeck.

O julgamento do pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), foi marcado para o dia 30 de abril por decisão do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que também preside o Tribunal Especial Misto (TEM). O prazo das alegações finais da Defesa do governador afastado venceria no dia 21/04, mas houve uma solicitação de prorrogação de cinco dias do prazo, aceita pelo Tribunal. Assim, elas serão foram apresentadas somente anteontem, terça-feira (27).

“Os advogados atuais de Witzel, que não estavam no início do processo, solicitaram cinco dias a mais de prazo para suas alegações finais e o presidente do TEM agiu com prudência aceitando essa dilação para que não paire nenhuma dúvida quanto ao mais amplo direito de defesa. Meu voto vai levar em conta tudo o que li a respeito deste processo: os documentos, as oitivas e as alegações finais da acusação e da defesa”, afirmou Waldeck.

Rito da sessão de sexta-feira (30/04) no TEM do TJRJ:

  • Presidente do TEM abre a sessão;
  • Acusação tem a palavra por 30 minutos;
  • Defesa tem a palavra por 30 minutos;
  • Relator do processo lê o relatório e dá o seu voto;
  • Cada membro do TEM profere seu voto, intercalando desembargador e deputado (desembargador mais antigo começa).
  • Se houver sete votos está configurado o impeachment de Witzel.