A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado apresenta nesta semana a agenda anual com as pautas prioritárias que serão defendidas em 2024. Presidida pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o colegiado trabalhará pela aprovação de projetos legislativos que impulsionem a agenda econômica e proporcionem benefícios para que o Brasil possa alcançar um crescimento de 3,5% neste ano.
“Desburocratizar não é apenas uma questão de conveniência, é uma estratégia crucial para impulsionar o desenvolvimento econômico e promover a prosperidade a longo prazo. É hora de priorizarmos a simplificação dos procedimentos e garantirmos a abertura do mercado no Brasil, para que possamos atrair os investimentos necessários para impulsionar nosso crescimento e alcançar todo o nosso potencial econômico”, destacou o presidente da FPLM, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Entre as pautas consideradas urgentes estão a regulamentação da reforma tributária, que está sendo desenvolvida por Grupos de Trabalhos na Câmara dos Deputados; a defesa da liberdade econômica relacionada ao projeto que regulamenta os transportes por aplicativos; a regulamentação dos dispositivos de tabaco aquecido, para que as empresas possam entrar no mercado brasileiro de forma responsável; a reforma administrativa. Além de outras pautas como o PLP 17/2022, que estabelece o Código de Defesa do Contribuinte em âmbito federal.
A proposta de agenda do Instituto Livre Mercado (ILM) junto à FPLM estabelece prioridades de pautas que são fundamentais para o desenvolvimento econômico do país. Com a aprovação dessas medidas, espera-se que o Brasil suba 3,5% no Índice de Liberdade Econômica e alcance a posição de 68º no ranking elaborado pela think tank norte-americana Heritage Foundation. Este indicador avalia quais países são mais ou menos liberais na economia. Atualmente, o Brasil ocupa a posição 124 entre 176.
“A FPLM tem se dedicado a discutir quais são as reais necessidades do Brasil hoje, além de trazer esses assuntos para o debate no Congresso, pois somente assim será possível impulsionar o avanço do país”, afirmou o diretor-executivo do Instituto Livre Mercado e secretário da FPLM, Rodrigo Marinho.
O presidente da FPLM ressaltou a importância de facilitar o processo e garantir a abertura do mercado no país. Portanto, a FPLM também se empenhará em pautas que colaborem para aumentar a segurança jurídica e modernizar o Estado brasileiro; reduzir o peso do Estado, melhorar sua capacidade alocativa e proteger o contribuinte; ampliar a infraestrutura física e digital; promover maior liberdade para investir e fazer negócios; aumentar a liberdade para empregar; expandir a liberdade de integração com o mundo e a liberdade de consumo, bem como a liberdade financeira.
“Nossa missão é combater as barreiras burocráticas presentes em nossa legislação, criando um caminho mais atraente para os investidores que desejam contribuir com o Brasil, assegurando sua participação em nosso mercado com total segurança e responsabilidade”, concluiu o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.