A Alerj lança oficialmente nesta terça-feira (22), às 19h, por meios virtuais, a Frente Parlamentar Pela Democratização da Comunicação (FPDC), com transmissão da TV Alerj. Criada por requerimento, no dia 02/03, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Frente conta com nove deputados estaduais: Waldeck Carneiro (Presidente-PT); Enfermeira Rejane (PCdoB), a bancada do PSB da Alerj (Carlos Minc e Rubens Bomtempo) e a bancada do PSol da Alerj (Flávio Serafini, Renata Souza, Mônica Francisco, Dani Monteiro e Eliomar Coelho). O objetivo da Frente é construir, em conjunto com movimentos, organizações e coletivos do setor, estratégias para viabilizar melhorias nesta área de atuação profissional.
“A Frente foi construída de maneira horizontal por parlamentares, suas assessorias, coletivos e entidades da sociedade civil. Não é possível afirmar que uma sociedade é democrática se não há democratização no acesso e controle dos recursos disponibilizados para os meios de comunicação. É importante que a FPDC atue pela valorização das mídias comunitárias e alternativas que fazem um trabalho importante, mas têm poucas oportunidades de angariar parcelas de recursos que governos e órgãos públicos destinam à publicidade institucional, importantes para sustentar este setor. A Alerj já tem lutas importantes nesta pauta e vai consolidá-las através desta Frente Parlamentar”, afirmou o deputado Waldeck, presidente da FPDC.
Os movimentos sociais organizados do setor, com reconhecida atuação política, lutam pela efetiva aplicação das leis 6892/2014, que garante 1% das verbas públicas estaduais para fomento de Rádios e TVs Comunitárias; 4849/2006, de criação do Conselho Estadual de Comunicação; 9251/2020, da Tecnologia 5G no Rio de Janeiro; e a do Conselho Estadual de Proteção de Dados; e também pela aprovação dos PLs 2248/2013, que regulamenta a publicidade oficial do governo; e 1639/2016, que regula o horário dos jogos na televisão.
Outras questões essenciais para fortalecer o setor da Comunicação Social são a luta pela Banda Larga nas Escolas Públicas; pela Liberdade de Expressão; pela Defesa da EBC e da Comunicação Pública; Concurso Público para Jornalistas ; Piso Salarial dos Jornalistas; e o fortalecimento da Comunicação Popular, Alernativa, Comunitária e de Favelas. Estes são apenas alguns temas a serem abordados e debatidos pela Frente Parlamentar Pela Democratização da Comunicação.
Dentre as entidades que participarão do evento estão o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC); a Associação Brasileira de Imprensa (ABI); a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro; o movimento Fica, EBC!; o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr); a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale Rio); o Portal Favelas; a Associação das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (ARCO/RJ); a TV Comunitária de Niterói; o Comunicativistas e o Jornalistas Livres.