A medida é uma resposta do Congresso Nacional em defesa, valorização e reconhecimento aos produtores de leite no Brasil.
Foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 14.870, de 28 de maio de 2024, que institui o Dia Nacional do Produtor de Leite, a ser celebrado anualmente no dia 12 de julho. A iniciativa legislativa, que teve como um de seus idealizadores o deputado Evair de Melo (Progressista/ES), atual presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, foi protocolada em 2019 para homenagear e valorizar os produtores de leite do Brasil, bem como incentivar o consumo de leite e de produtos lácteos.
Além de Evair de Melo, os deputados Emidinho Madeira (PSB/MG) e Domingos Sávio (PSDB/MG) também foram coautores do Projeto de Lei nº 6487/2019, que deu origem à referida lei. Graças à ação conjunta dos deputados coautores e dos membros das Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA), de Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), do Cooperativismo (Frencoop) e, ainda, de entidades como a Associação Brasileira dos Produtores de Leite (ABRALEITE), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), houve uma ampla mobilização em apoio ao setor no Congresso Nacional, engajando-se em debates e articulações para garantir a aprovação da proposta e assegurar que ela fosse, finalmente, sancionada.
“É importante frisar que estamos caminhando lado a lado com o produtor brasileiro e, neste caso em especial, o do setor leiteiro que tanto emprega e gera divisas para o nosso país. Durante muito tempo, o pecuarista brasileiro precisou caminhar sozinho em busca de se especializar, criar novas maneiras de se tornar competitivo frente ao mercado, inclusive internacional. A criação de associações fortes como a ABRALEITE vem para estruturar nosso produto interno e tornar esse caminho melhor para todos e, por isso, deve ser muito celebrada”, afirmou o deputado Evair de Melo.
Em comemoração ao Dia Nacional do Produtor de Leite, os setores público e privado realizarão palestras e seminários, entre outros eventos e atividades, com vistas a promover o consumo de leite e de produtos lácteos e também debater políticas voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite e à valorização do produtor de leite.