Projeto de lei do deputado Rosenverg Reis tem parecer favorável de todas as comissões na Alerj
As unidades básicas de saúde no Estado do Rio de Janeiro poderão ser adaptadas para implantação de salas para aleitamento materno. É o que defende o líder do MDB na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rosenverg Reis, autor de projeto de lei com essa finalidade. A proposta, já com parecer favorável das cinco comissões responsáveis pela análise, será votada em 1ª discussão, nesta quarta-feira (11/03).
A intenção é atender todas as mães e recém-nascidos, especialmente os nascidos com baixo peso ou prematuros, oferecendo um espaço com maior conforto e segurança para as lactantes e seus bebês.
“As salas de apoio, além de garantirem mais privacidade para as mães, irão assegurar a amamentação, direito fundamental do bebê, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, argumenta o deputado Rosenverg Reis.
O parecer favorável com emendas, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi seguido pelas comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e Orçamento.
Além da votação nesta quarta-feira, o PL 1558/2023 terá uma segunda votação em plenário e, aprovado, seguirá para análise do governador, responsável pela sanção ou veto da lei.