Em um movimento para proteger a integridade do patrimônio público brasileiro, o deputado Evair Vieira de Melo (Progressistas/ES) protocolou uma solicitação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja investigado um acordo de R$ 600 milhões entre o Banco do Brasil e a empresa Grupo Caiman. Esse acordo tem levantado suspeitas de fraudes à execução, crimes contra a ordem tributária e advocacia administrativa, envolvendo ex-ministros do governo Lula.
Evair de Melo destacou a importância da atuação da PGR diante das circunstâncias apresentadas, que sugerem irregularidades graves no acordo. Segundo o deputado, a rapidez com que o Banco do Brasil aprovou o acordo – apenas 74 dias – é um indicativo de possível manobra para evitar débitos fiscais e trabalhistas da Aimar Agroindustrial do Maranhão S/A, a legítima sucessora da Destilaria Caiman S/A.
“A decisão rápida e arbitrária, beneficiando a família do empresário Antônio Celso Izar, ex-sócio do ministro Edison Lobão, levantou suspeitas de manobra para evitar débitos fiscais e trabalhistas, além de influências políticas. É deveras peculiar que a presidente do Banco do Brasil, nomeada pelo Partido dos Trabalhadores com a benção de Janja, empenhe-se com tamanha celeridade em favorecer indevidamente uma empresa cuja trajetória revela-se tão prejudicial ao trabalhador brasileiro,” afirmou Evair.
O parlamentar ressaltou ainda que a empresa beneficiada pelo acordo com o Banco do Brasil foi denunciada por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão e outras violações de direitos confirmadas por seus sócios. “A Destilaria Caiman S/A enfrentou diversos processos trabalhistas. Dentre as irregularidades, conforme relato do próprio empresário, poderiam ser enquadradas envolvendo o não pagamento do salário mínimo, a não assinatura de carteiras de trabalho e a não devolução da carteira de trabalho,” acrescentou.
Além disso, o deputado citou trechos de reportagens que expuseram a substituição do salário por refeições em condições prejudiciais ao trabalhador, prática que caracteriza escravidão por dívida. Trabalhadores eram mantidos em situações insalubres, vivendo em barracos de palha sem acesso a água potável.
Evair Vieira de Melo concluiu solicitando que a PGR conduza uma investigação minuciosa sobre os indícios de fraude à execução, crime contra a ordem tributária e advocacia administrativa no acordo de R$ 600 milhões, no intuito de garantir a efetividade das leis e a transparência nos atos públicos.
Esta solicitação é mais um passo na luta pela justiça e pela defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros, demonstrando a atuação firme do deputado Evair Vieira de Melo em prol da transparência e da legalidade.
Confira na íntegra o Requerimento:
REQ_ n.189/2024 – Representação à PGR para apurar os indícios de fraude