A Alerj aprovou hoje (01/12) proposta de instituir na Casa Legislativa o Prêmio Nise da Silveira para distinguir pessoas e instituições que se destaquem nos movimentos sociais, na gestão, na atuação profissional e na atividade científica e tecnológica, na área de saúde mental, no Estado do Rio de Janeiro. A homenagem será concedida anualmente a até oito agraciados(as), sendo dois em cada categoria.
“O objetivo é agraciar profissionais, gestores e instituições da área de saúde mental, bem como os que possuem atuação em ciência, pesquisa e produção de inovação tecnológica neste setor. Nise é símbolo da luta antimanicomial, da reforma psiquiátrica e das terapêuticas, humanizadas para a abordagem de pacientes com transtornos mentais”, disse Waldeck Carneiro, autor original da proposta e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj.
As comissões de Saúde e Ciência e Tecnologia, bem como a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial, designarão, a cada ano, um Comitê de Avaliação formado por três especialistas na área de saúde mental para avaliar as candidaturas ao prêmio. Este publicará, nos atos oficiais da ALERJ, o edital de chamamento público contendo calendário para recebimento de candidaturas e para divulgação da lista de agraciados(as), bem como os critérios e procedimentos para o registro de candidaturas para o evento, que será realizado no mês de outubro.
A honraria será entregue sob a forma de um certificado, no qual será estampado, em marca d’água, o busto de Nise da Silveira, bem como o brasão da Alerj com a inscrição “Prêmio Nise da Silveira” centralizada no alto do documento, que será assinado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, André Ceciliano, e pelos(as) presidentes da Comissão de Saúde, Martha Rocha; da Comissão de Ciência e Tecnologia, Waldeck Carneiro, e da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial, Flávio Serafini.
Quem foi Nise da Silveira
Nise da Silveira, foi uma médica que revolucionou a psiquiatria no Brasil estabelecendo um novo paradigma para as terapias e tratamentos de pessoas com transtornos mentais, rompendo com a lógica violenta, autoritária e ineficaz das camisas de força, dos choques elétricos, dos castigos físicos e dos banhos gelados. Ela teve a sensibilidade de perceber que a arte, sobretudo a pintura, poderia cumprir um papel importante em uma terapia mais humanizada daqueles pacientes.
A reforma psiquiátrica, inspirada em boa medida nos estudos e nas práticas do médico italiano Franco Basaglia, teve em Nise da Silveira, no Brasil, uma representação muito importante e expressiva. No Engenho de Dentro, ela deixou o seu legado principal, o Museu de Imagens do Inconsciente, que existe até hoje e segue sendo um lugar de referência para esse trabalho liderado por ela.
O prêmio
O Prêmio “Nise da Silveira” é uma forma de reconhecimento do trabalho de profissionais, pesquisadores, gestores e movimentos sociais que atuam na área de saúde mental. A comenda carrega o nome de Nise da Silveira, médica psiquiatra alagoana (1905-1999), “senhorinha miúda”, que agigantou a humanidade ao cuidar de brasileiros rejeitados pelo sistema e isolados do convívio. Ao implementar a Terapia Ocupacional no tratamento psiquiátrico, a médica possibilitou que as artes plásticas fossem o canal de comunicação com os pacientes esquizofrênicos graves, que não se comunicavam verbalmente. As obras produzidas por eles davam “voz” aos conflitos internos que viviam. Este trabalho primoroso e pioneiro está registrado no Museu das Imagens do Inconsciente, no bairro do Engenho de Dentro, na Zona Norte do Rio.
O olhar de Nise da Silveira sobre a experiência em manicômios mostrou que havia uma confusão entre o hospital psiquiátrico e o cárcere, ou seja, pacientes em manicômios eram tratados como presos. Avessa a essa abordagem e defensora de um olhar humanista, em 1956 fundou a Casa das Palmeiras, a primeira instituição a desenvolver um projeto de desinstitucionalização dos manicômios no Brasil..
Os ensinamentos de Nise da Silveira nos falam de uma atualidade que se repete a cada vez que a loucura é estigmatizada e “aprisionada”. Diante do atual cenário, em que a lógica do encarceramento e da internação compulsória é reforçada, em nítido retrocesso face aos avanços da luta antimanicomial, o Prêmio Nise da Silveira torna-se, também, instrumento de resistência: “Nem um passo atrás, manicômios nunca mais!”