O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), relator do PL 528/2020, que institui o Programa Combustível do Futuro, demonstrou sensibilidade ao acatar uma emenda proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e apoiada pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM). A emenda atribui aos produtores ou importadores de diesel a responsabilidade pela mistura do diesel verde ao óleo diesel, enquanto o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá a participação volumétrica mínima e o percentual de adição obrigatória desse biocombustível.
Em seu relatório, o senador Veneziano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Energia, evidenciou um profundo entendimento das complexidades do setor ao destacar que a emenda visa facilitar o cumprimento da lei. Ele sublinhou a importância de concentrar a responsabilidade nos produtores, considerando o número reduzido de produtores e importadores em comparação à vasta quantidade de distribuidores de combustíveis. Além disso, o senador destacou que a opção pelo HVO (Diesel Verde) no produtor garante o cumprimento da obrigação, mitigando o impacto de novas irregularidades na distribuição e premiando a sociedade civil com a certeza de que a política de descarbonização será cumprida e terá seu impacto ambiental.
Atualmente, são 19 empresas autorizadas a realizar o refino no país e 14 portos que importam diesel, enquanto mais de cem distribuidoras operam cerca de 280 bases, o que tornaria a fiscalização mais complexa.
“Ao concentrar a mistura nos produtores, espera-se mitigar o impacto na cadeia, pois, além de fechar o mercado para atores ilegais, promoverá a garantia de cumprimento e otimização logística, melhorando a eficácia do processo”, ressaltou a senadora Tereza Cristina, autora da emenda.
Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), que secretaria a FPLM, celebrou a decisão e elogiou a perspicácia do relator, enfatizando que a fiscalização de um produto como o Diesel Verde (HVO), com cadeia carbônica idêntica à do diesel comum, é um desafio imenso. “Com os produtores e importadores responsáveis pelo cumprimento do mandato, esse desafio torna-se consideravelmente mais gerenciável”, pontuou.
Marinho também alertou que, caso a responsabilidade recaísse sobre os distribuidores, a fiscalização poderia ser significativamente comprometida. “O monitoramento seria mais caro e difícil de ser realizado e acabaria abrindo as portas para práticas ilegais, como adulteração e contrabando, que já são preocupações graves no setor”, concluiu o diretor-executivo do ILM.
“A opção do HVO no produtor garante o cumprimento da obrigação, mitigando o impacto de novas irregularidades na distribuição e premiando a sociedade civil com a certeza de que a política de descarbonização será cumprida e terá seu impacto ambiental”, declarou Mozart Rodrigues, diretor-executivo do Sindicom, em consonância com o posicionamento do livre mercado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em março, o PL 528/2020 está na Comissão de Infraestrutura do Senado. A discussão sobre o PL, que estava marcada para esta terça-feira (20) foi adiada, e a previsão é que o tema volte à pauta apenas em setembro.