Segundo dados divulgados pelo Escavador nesta quarta-feira, 25, cerca de dezoito mil ações relacionadas ao ‘Imposto de Renda para Pessoa Física’ (IRPF) já foram movidas nos tribunais brasileiros no ano de 2026.
Dando início oficial à temporada do Leão, cerca de 136 mil declarações do Imposto de Renda já foram emitidas na reta final de março de 2026. Com o ‘IRPF’ em foco, os brasileiros que querem sair da mira da Receita Federal e evitar cair na malha fina já estão preenchendo as declarações, a fim de se livrar de eventuais transtornos.
Desde a omissão de rendimentos à divergência de dados, um errinho na declaração pode significar uma abertura de processo nos tribunais do país. Para se ter uma noção, nos últimos três anos, entre janeiro de 2023 e março de 2026, cerca de 389 mil processos relacionados ao ‘Imposto de Renda para Pessoa Física’ (IRPF) foram registrados no Brasil, segundo dados do Escavador.
A apuração feita pela plataforma foi divulgada nesta quarta-feira, 25, com uma alta no número de processos ano após ano. Em 2023, foram cerca de 116 mil registros; número que passou para 117 mil em 2024, um crescimento de aproximadamente 0,3%. Já em 2025, o volume chegou a 137 mil processos, representando um avanço expressivo de 16,9% em relação ao ano anterior. Em 2026, até março, já são contabilizadas cerca de 18 mil ações.
Análise mensal do Escavador: quarto trimestre de 2025 concentra processos
De acordo com a análise mensal do Escavador, o primeiro semestre do ano é o que registra menor número de processos. Em 2025, o acumulado de janeiro a março somou cerca de 32 mil ações, o equivalente a aproximadamente 23% do total do ano. No segundo trimestre, entre abril e junho, foram registrados cerca de 29 mil processos, o que representa cerca de 21% do acumulado.
Já no terceiro trimestre, entre julho e setembro, foi constatado uma oscilação de 37 mil ações, movimentando 27% do total anual. Por fim, o quarto trimestre concentrou o maior volume de processos, com cerca de 37 mil ações entre outubro e dezembro, respondendo por aproximadamente 28% das ocorrências em 2025.
Análise por estado: São Paulo e Rio de Janeiro na liderança (2023 – 2026)
Na divisão por regiões, o Sudeste concentra a maior parte dos processos, com 141 mil ações, puxado principalmente pelos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Em seguida aparece o Nordeste com 60 mil processos, o Sul (48 mil), o Centro-Oeste (41 mil) e a região Norte com o menor volume acumulado, registrando pouco mais de 14 mil processos.
Entre os estados, São Paulo lidera com cerca de 66 mil processos, seguido por Rio de Janeiro, com 46 mil, e Rio Grande do Sul, com 26 mil, concentrando juntos mais de 50% das ações. Na sequência aparecem Distrito Federal (24 mil), Minas Gerais (22 mil) e Bahia, com 19 mil. Na outra ponta, os menores volumes foram registrados no Acre, com 567 processos, além de Roraima, com cerca de 1,7 mil, e Tocantins, com pouco mais de 2,1 mil ações.
De acordo com Dalila Pinheiro, Coordenadora Jurídica e DPO da plataforma Escavador, a alta no número de processos, ano após ano, evidencia a complexidade das declarações. “Erros comuns, como a omissão de rendimentos ou inconsistências entre fontes pagadoras continuam sendo gatilhos para cair na ‘malha fina’. Visto que, em média, as declarações que caem na malha fina levam mais de dois anos para serem concluídas, os processos costumam levar mais tempo que o esperado, deixando o público confuso sobre como agir na maioria dos casos”, revela a especialista.
Dalila explica que, em sua totalidade, os processos relacionados ao ‘Imposto de Renda’ podem contemplar mais de 35 classificações diferentes, como: incidência de imposto sobre as férias, 13º salário, auxílio-creche, incidência na aposentadoria e outros. Do ponto de vista jurídico, a coordenadora explica que a principal orientação é agir de forma preventiva e estratégica.
“O contribuinte deve guardar toda a documentação que comprove as informações declaradas por, no mínimo, cinco anos, e ao identificar qualquer inconsistência, realizar a retificação antes de uma eventual notificação da Receita. Caso já tenha caído na malha fina, é fundamental acompanhar de perto o processo administrativo, entender o status, apresentar a defesa dentro dos prazos e buscar apoio jurídico especializado”, conclui.
Ranking de estados com maior número de processos relacionados ao IRPF no Brasil (2023 – 2026):
- São Paulo – 66.255
- Rio de Janeiro – 46.111
- Rio Grande do Sul – 26.744
- Distrito Federal – 24.720
- Minas Gerais – 22.579
- Bahia – 19.582
- Santa Catarina – 11.616
- Paraná – 9.698
- Pernambuco – 7.966
- Goiás – 7.356
- Ceará – 7.299
- Espírito Santo – 6.685
- Pará – 5.850
- Rio Grande do Norte – 5.417
- Mato Grosso – 5.320
- Maranhão – 5.003
- Paraíba – 4.483
- Sergipe – 3.967
- Mato Grosso do Sul – 3.417
- Amazonas – 2.879
- Alagoas – 2.619
- Piauí – 2.562
- Rondônia – 2.332
- Amapá – 2.166
- Tocantins – 2.154
- Roraima – 1.710
- Acre – 567
Distribuição de processos relacionados ao IRPF no Brasil (2023 – 2026):
- 2023 – 116 mil processos;
- 2024 – 117 mil processos;
- 2025 – 137 mil processos;
- 2026 – 18 mil processos;
Distribuição de processos relacionados ao IRPF no Brasil ao mês (2025)
- Janeiro – 12.220
- Fevereiro – 11.039
- Março – 9.007
- Abril – 8.234
- Maio – 10.280
- Junho – 11.006
- Julho – 11.207
- Agosto – 10.771
- Setembro – 15.671
- Outubro – 10.977
- Novembro – 14.659
- Dezembro – 12.112