Aprovado PL que facilitará o acesso a crédito para agricultores das regiões, entre outros benefícios
Felício Laterça estima que 18 mil agricultores familiares possam ser beneficiados pelo Garantia Safra no Norte e Noroeste fluminense.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, no inicio da tarde desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei 1440/19, que cria um fundo para financiar investimentos em atividades produtivas em 22 municípios do Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro que são atingidos pela seca.
A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Felício Laterça (PP-RJ), que restringe os recursos do fundo a entidades de direito privado, sob a forma de contribuições, doações ou financiamentos. Em outra mudança no texto, o relator estendeu o pagamento do benefício Garantia Safra aos agricultores familiares dos municípios do Norte e Noroeste fluminense, sem que haja ônus adicional para a União.
Felício Laterça estima que 18 mil agricultores familiares possam ser beneficiados pelo Garantia Safra no Norte e Noroeste fluminense. “O pagamento do benefício na ocorrência de eventos climáticos extremos proporcionará condições mínimas de vida para parcela tão vulnerável da população, garantindo sua permanência no campo e a produção de alimentos de qualidade” Disse Laterça.