A campanha que está em várias mídias de Minas Gerais tem o tema: Sem os Auditores-Fiscais do Trabalho, o trabalho pode virar ESCRAVIDÃO. Neste 13 de maio, data em que é lembrada a assinatura da Lei Áurea, os números mostram a dura realidade que ainda se impõe no Brasil 136 anos depois.
Em Minas Gerais, um grupo de profissionais dedicados trabalha incansavelmente para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e protegidos. Esses são os Auditores do Trabalho, cuja missão é fundamental para a justiça, segurança e equidade no ambiente de trabalho.
Na linha de frente do combate ao trabalho escravo, o país conta com pouco mais de 1900 Auditores-Fiscais do Trabalho, que, a despeito do cenário de esvaziamento da carreira, promoveram em 2023 o maior número de resgates desde 2009. O ano também foi aquele com o maior número de denúncias referentes ao trabalho escravo, com 3422 – 61% a mais que em 2022 e o maior contingente desde que o Disque 100 foi criado, em 2011. Ainda assim, mais de 40 mil autos de infração foram lavrados em 2023 por ausência de adoção de procedimentos de segurança estabelecidos em lei, a exemplo do recente acidente com três trabalhadores que morreram após entrarem em um fosso de chorume. O caso foi registrado em uma unidade da DB Agricultura e Pecuária de Varjão de Minas, no Noroeste de Minas Gerais. A suspeita é de intoxicação por gás tóxico, possivelmente metano.
No fim do ultimo mês, uma fiscalização nas principais distribuidoras de combustíveis em Betim, região Metropolitana de BH, contataram irregularidades no controle de jornada de motoristas de caminhões-tanque, alguns inclusive sem vínculo formal com as empresas.
Enquanto buscam a garantia dos direitos sociais e dos direitos fundamentais, os Auditores-Fiscais do Trabalho sofrem com o gigantesco déficit de pessoal, que será parcialmente corrigido pelo concurso em andamento e com a publicação de um novo decreto que garanta as condições pactuadas em acordo. Enquanto isso, os trabalhadores fiscais sofrem com a falta de segurança, com péssimas condições de trabalho e com o desprestígio do governo, em face do descumprimento de acordos firmados ainda em 2016 para garantia de melhores condições de trabalho. É necessário avançar no fortalecimento da carreira e dos instrumentos que respaldam a sua atuação para que este cenário de exploração não permaneça se perpetuando na sociedade brasileira.