A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) alerta que as recentes mudanças promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estão atrasando ainda mais a abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros. A agência, que deveria estimular a concorrência, optou por postergar prazos e adiar pela segunda vez a entrada de novas empresas, mantendo o mercado praticamente fechado e beneficiando as operadoras atuais.
Para o presidente da FPLM, deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), apesar de afirmar que está atualizando os procedimentos para evitar atrasos, a ANTT está, na prática, criando obstáculos à entrada de novas empresas no setor. “O mercado de transporte rodoviário interestadual continua estagnado, enquanto os passageiros e a iniciativa privada sofrem com a falta de concorrência e melhores condições de serviços”, afirma o parlamentar.
Diante dessa situação, Luiz Philippe apresentou um requerimento de informação (RIC) à Câmara dos Deputados, solicitando explicações ao Ministro de Estado dos Transportes, por meio da ANTT, sobre os atrasos no novo sistema de gestão de linhas interestaduais de ônibus e os prejuízos decorrentes. As falhas no cronograma, segundo ele, têm impactado tanto as transportadoras quanto os passageiros, que continuam sem uma oferta diversificada, qualificada e competitiva.
O Novo Marco Regulatório do setor entrou em vigor em fevereiro de 2024, iniciando um período de transição de 180 dias. A abertura de mercado, prevista para ocorrer em agosto, foi adiada devido a problemas técnicos nos sistemas da ANTT, como o Monitriip e o CNSO. A agência optou por sucessivas prorrogações, o que tem frustrado os empresários, já que a entrada de novas empresas no setor permanece bloqueada, atrasando a evolução esperada.
Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), que secretaria a Frente, ressalta que a decisão da ANTT de abrir o mercado de forma gradual, limitando-se a uma ou duas transportadoras por mercado, é insuficiente para promover a concorrência necessária. “O que vemos é uma manobra para manter o mercado fechado e protegido de concorrência real. Enquanto isso, os passageiros pagam o preço pela falta de opções e pela falta de qualidade dos serviços”, diz.
A FPLM reforça seu compromisso com a promoção da concorrência livre, liberdade de preços, itinerários e frequências, luta para assegurar que a regulamentação do transporte rodoviário interestadual de passageiros seja justa, competitiva e benéfica para o consumidor final.